O "manual" de Bruxelas para controlar as eleições nacionais

A influência de Bruxelas não se manifesta nas urnas, mas muito antes, nomeadamente na configuração do panorama político – esta é a tese de um estudo recente do MCC Brussels, que analisa o ambiente em transformação das eleições nacionais. De acordo com o documento, a União Europeia não controla diretamente as eleições, mas desenvolveu instrumentos com os quais pode influenciar o quadro político em que decorrem as eleições. 

A tese central do estudo é a de que a influência da UE não consiste em casos isolados, mas sim num sistema de controlo multifacetado e indireto. Este sistema baseia-se na pressão financeira, nos instrumentos legais, na regulação digital e nas redes de organizações da sociedade civil. De acordo com o estudo, embora a UE não administre formalmente as eleições, tem cada vez mais capacidade para influenciar os seus resultados, afetando as condições da competição política.  É de salientar que esta influência não se manifesta como interferência explícita, mas opera abaixo do nível do controlo eleitoral oficial, sendo, no entanto, capaz de influenciar significativamente os processos políticos. O estudo examina três Estados-membros:

• Roménia,
• Polónia,
• e República Checa.

Estes casos apresentam diferentes fases do mesmo processo. A Roménia é citada no relatório como o exemplo mais extremo, onde várias formas de influência se combinaram para invalidar as eleições presidenciais de 2024. No caso da Polónia, o relatório descreve um impacto gradual, em que a ajuda condicionada a medidas financeiras e procedimentos legais moldou o panorama político a longo prazo. A República Checa, por outro lado, representa uma fase inicial em que já foram implementados instrumentos e que poderão ter um efeito semelhante no futuro. O relatório descreve-o como um modelo escalável, que vai desde a preparação até à intervenção completa. De acordo com o estudo, a regulação digital é um elemento fundamental do sistema, em particular a Lei dos Serviços Digitais, que considera as eleições um risco sistémico. Isto possibilita a utilização de ferramentas como sistemas de resposta rápida, centros de denúncia designados e redes coordenadas de verificação de factos, que podem até influenciar a visibilidade do conteúdo político online em tempo real. A isto acrescem as condições financeiras que ligam os fundos da UE à conformidade política, bem como a pressão institucional e de reputação. 

No caso da Hungria, onde se realizarão as eleições parlamentares a 12 de abril, a regulação digital já está em pleno andamento. Invocando a Lei dos Serviços Digitais, a UE activou o seu chamado "sistema de resposta rápida", composto por ONG internacionais de extrema-esquerda que monitorizam as eleições húngaras. Este sistema visa impedir que o Fidesz ganhe terreno e gere relatos de alegada manipulação eleitoral, interferência russa ou ataques aos meios de comunicação social para desacreditar os resultados legítimos (ver Roménia). Além disso, a Meta suspendeu recentemente as contas de vários portais de notícias regionais húngaros, e a gigante tecnológica americana Google está a manipular os resultados de forma notória para favorecer visões liberais e progressistas em detrimento das opiniões conservadoras. A isto acresce a pressão política exercida pelo encerramento do gasoduto Druzhba, com a ténue esperança de provocar agitação no país e minar o apoio aos partidos governamentais. De acordo com o estudo do MCC Bruxelas, estes factores, em conjunto, estão a alterar fundamentalmente o funcionamento da competição política na Europa. Uma das conclusões mais graves do relatório é que a Europa pode estar a caminhar numa direcção em que a democracia se torna cada vez mais um sistema gerido tecnocraticamente. Richard Schenk, editor do estudo, explica-o da seguinte forma:

Em vez de proteger a democracia europeia, estas intervenções podem ter o efeito oposto. Enfraquecem o sentido de participação política dos cidadãos e minam o princípio democrático fundamental de que as eleições podem gerar mudança.

Frank Furedi, no entanto, alertou:

Isto diz respeito ao futuro da democracia europeia. O modelo tecnocrático da UE assenta numa profunda desconfiança nos seus próprios cidadãos – trata-os como vítimas passivas da desinformação e não como actores políticos capazes de tomar decisões independentes.

O estudo conclui que a UE não pode sustentar de forma credível a narrativa de protecção da democracia se, simultaneamente, molda e restringe o funcionamento da democracia.